POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Objetivo

O COLÉGIO PHOTON (nome fantasia), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.476.559/0001-55, com sede na Rua João Duque, nº 7, complementos: nº 19, 39, 49 e Rua Augusto Balzani, n° 187, Parque Imperador, Campinas, São Paulo, CEP 13.097-116, doravante aqui denominado “Escola”, visa tornar eficaz e transparente a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados realizados no âmbito de sua atuação educacional, de maneira comprometida com a conscientização de seus alunos, denominados “Alunos”, pais, representantes ou responsáveis legais dos alunos, colaboradores, professores e fornecedores.

Nesse contexto, é apresentada a presente “Política de Privacidade” que visa fornecer informações e esclarecer sobre o tratamento de dados realizados pela Escola.

Essa Política de Privacidade se aplica aos Alunos, pais, representantes ou responsáveis legais dos alunos, colaboradores, professores e fornecedores, doravante denominados “Titulares dos Dados Pessoais” ou “Titulares”.

Com esse escopo, a presente Política apresenta as hipóteses de tratamento de dados, visando a transparência e informação para o Titular e, caso seja necessário maiores esclarecimentos sobre o tratamento, entrar em contato com o Encarregado nos endereços fornecidos no item 11 desta política.

2. Definições

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, seja em meio digital ou físico.
• Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
• Titular do Dado: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
• Encarregado: Pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais na Companhia e pela comunicação com a ANPD e com os titulares.
• Controlador: Pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

3. Quais Dados Pessoais são tratados

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, considerando as disposições contratuais, visando atingir o objetivo de fornecer serviços educacionais e as finalidades previstas, a Escola poderá tratar os seguintes dados:

3.1. Dados dos Titulares (Alunos e Responsáveis):

• Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo; data de nascimento; gênero; estado civil; profissão; endereço de e-mail; endereço residencial; telefone(s); número do RG, CPF, CNH, conforme aplicável.
• Informações complementares: número do passaporte; filiação; nacionalidade; local de nascimento.
• Cópia de documentação (conforme o caso): documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH); certidão de nascimento; comprovante de residência; histórico escolar; declaração de transferência; certidão de casamento; comprovação de guarda do aluno (sentença judicial); comprovante de renda.

3.2. Dados dos Alunos:

• Informações acadêmicas: ano de saída do último colégio; nome completo da instituição de ensino que estudou; estado e local da instituição; tipo de instituição.
• Foto e cópia de documentação: foto do Aluno; informações do prontuário escolar.
• Informações do Aluno na Escola: número de matrícula; ano/curso/turma em que está matriculado; valor da mensalidade; informações sobre o desenvolvimento escolar (notas, frequência, histórico comportamental etc.); informações sobre data de conclusão das etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio; data de emissão do diploma etc.
• Dados sensíveis: raça/etnia, informações sobre saúde (por exemplo, se é portador de necessidades especiais, comprovante médico sobre afastamento etc.), biometria, dados sobre comportamento.

3.3. Dados dos Colaboradores, Professores, Prestadores de Serviços

• Informações Cadastrais: nome completo; número do RG e CPF; endereço; telefone e e-mail particular.
• Características Pessoais e Informações Complementares: data de nascimento; estado civil; grau de instrução; assinatura; avaliação médica; cópias de diplomas e certificados de cursos.

3.4. Informações de segurança

• Número do relógio de ponto; data e hora do acesso nas dependências da Escola; foto; imagens capturadas por câmeras de segurança.

3.5. Informações Financeiras

• Dados bancários para a efetivação da contraprestação.

3.6. Informações Profissionais

• Função, cargo; telefone, e-mail e endereço; cópia de registros e inscrições profissionais e técnicos.

Para a prestação de serviços educacionais é necessário o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, além dos dados dos adultos que sejam seus responsáveis perante a instituição de ensino, em conformidade com a legislação setorial aplicável. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse e na medida permitida pelos Responsáveis e/ou pela legislação aplicável.

Nos casos em que a coleta de dados sensíveis dos colaboradores, prestadores de serviços, professores ocorrer, como nas avaliações médicas, a Escola adotará todas as medidas necessárias para garantir a legalidade do tratamento e, quando necessário, coletará seu consentimento.

4. Bases legais – Finalidade do tratamento

O tratamento de dados pessoais terá as seguintes finalidades:

a. Execução de contrato:

• Aceitar a matrícula de novos alunos.
• Atender a questionamentos e solicitações de informações.
• Enviar comunicações institucionais e educacionais.
• Administrar pagamentos e cobranças.
• Controlar a saída dos alunos e responsáveis autorizados.
• Auxiliar na rematrícula e controle de pendências.

b. Execução de contrato – educacional:

• Conhecer e avaliar o aluno, suas dinâmicas e evolução pedagógica.
• Conceder acesso a aplicativos e sistemas pedagógicos.
• Prestar contas à família com boletins e dados acadêmicos.
• Produzir carteira estudantil.
• Controlar frequência e desempenho.
• Disponibilizar notas e resultados, horas complementares e atividades extracurriculares.
• Prover atividades e viagens acadêmicas.
• Emitir certificados de conclusão.
• Fornecer atendimento para necessidades especiais.

c. Execução de contrato – Segurança:

• Garantir a segurança física e patrimonial.
• Defender interesses da instituição em processos.

d. Obrigação legal e regulatória:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias educacionais e trabalhistas.

e. Legítimo interesse da Escola:

• Atendimento aos titulares através de comunicações e avisos.
• Oferta dos serviços à comunidade escolar.

6. Compartilhamento

O compartilhamento com terceiros somente será realizado para atingir as finalidades acima descritas, e os dados poderão ser compartilhados com:

• Provedores de serviços de computação em nuvem e tecnologia.
• Empresas de cobrança e proteção de crédito.
• Prestadores de serviços necessários à execução contratual.
• Autoridades e órgãos reguladores.

7. Tempo de retenção

Os Dados serão tratados e armazenados de acordo com:

• O tempo exigido pela lei aplicável.
• O tempo necessário de acordo com o legítimo interesse.
• O tempo necessário para defesa da Escola em processos.

O término do tratamento ocorrerá quando a finalidade for atingida ou mediante solicitação do titular, conforme a Política de Direitos do Titular.

8. Proteção de Dados Pessoais

A Escola adota medidas técnicas, institucionais e organizacionais adequadas para proteger os dados contra perda, uso indevido, acesso, alteração ou destruição não autorizados. Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados, mediante motivo legítimo.

Apesar dos esforços, não é possível garantir segurança total contra acessos não autorizados, falhas de hardware ou software e outros fatores externos.

9. Incidentes de Privacidade

Todos devem relatar incidentes que possam gerar risco ou violar esta Política, garantindo a proteção e imagem da Escola. O Encarregado está disponível para receber relatos e aplicar o Plano de Resposta a Incidentes.

10. Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir melhorias e mudanças tecnológicas. Recomenda-se consulta periódica.

11. Encarregado

Encarregado: Técnico de informática
E-mail: politicalgpd@colegiophoton.com.br
Endereço: João Duque, 16, Parque Imperador, Campinas, São Paulo, CEP 13097-116

Campinas, 01 de julho de 2025.